Termos de Uso — AIGENCE (rascunho v1, 2026-08-10)

Rascunho para revisão do responsável legal. Não publicar sem validação.

1. Quem somos

A plataforma AIGENCE (aigence.digital) é operada por [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA], NIF [___], com sede em [morada, Portugal] ("nós"). Contacto: aigence.digital@iluminare.eu.

2. O serviço

A AIGENCE fornece serviços de marketing digital assistidos por inteligência artificial: criação de estratégias, artes, textos, vídeos e publicação de conteúdos em redes sociais do cliente, com atendimento via WhatsApp e painel web.

3. Conta e elegibilidade

3.1. O registo requer dados verdadeiros e número de WhatsApp válido. 3.2. A ativação da conta depende de aprovação nossa e de pagamento confirmado. 3.3. Contas são pessoais/empresariais e intransmissíveis. 3.4. Idade mínima: 18 anos.

4. Créditos e pagamentos

4.1. Os serviços são medidos em créditos (1.000 créditos = €1 na assinatura, salvo promoções). 4.2. Créditos incluídos em planos renovam mensalmente; créditos não usados acumulam por até 1 ciclo (30 dias). 4.3. O custo em créditos de cada serviço consta no cardápio da plataforma e pode ser reajustado com aviso prévio de 15 dias — reajustes nunca afetam créditos já adquiridos. 4.4. Pagamentos processados por Stripe; não armazenamos dados de cartão. 4.5. Créditos não são convertíveis em dinheiro; reembolsos conforme a lei aplicável e a cláusula 9.

5. Conteúdo gerado por IA

5.1. Os conteúdos são gerados com apoio de modelos de IA de terceiros; o cliente revisa e aprova antes da publicação. 5.2. Após aprovação, os direitos de uso do conteúdo entregue pertencem ao cliente. 5.3. Não garantimos resultados de negócio (alcance, vendas, seguidores). 5.4. O cliente é responsável pelas informações que fornece (marcas, fotos, textos) e garante que tem direito de usá-las.

6. Contas de redes sociais

6.1. A ligação a redes sociais é feita por autorização oficial (OAuth) — nunca pedimos senhas. 6.2. O cliente pode revogar o acesso a qualquer momento na própria rede ou no painel. 6.3. Publicações são feitas apenas mediante aprovação do cliente (ou agendamento por ele autorizado).

7. Uso aceitável

É proibido usar a plataforma para conteúdo ilegal, difamatório, enganoso, de ódio, ou que viole direitos de terceiros ou termos das redes sociais. Podemos recusar pedidos fora do escopo de marketing/design/digital e suspender contas em violação.

8. Disponibilidade e suporte

8.1. Envidamos esforços comerciais razoáveis para manter o serviço disponível, sem garantia de disponibilidade ininterrupta. 8.2. Suporte via tickets no painel e WhatsApp em horário comercial (Lisboa).

9. Cancelamento e reembolso

9.1. Assinaturas podem ser canceladas a qualquer momento, com efeito no fim do ciclo pago. 9.2. Consumidores em Portugal/UE têm direito de livre resolução em 14 dias, exceto quanto a serviços já prestados/créditos já consumidos com consentimento expresso. 9.3. Podemos encerrar contas por violação destes termos, reembolsando créditos pagos e não consumidos.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a nossa responsabilidade total limita-se ao valor pago pelo cliente nos 3 meses anteriores ao evento. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou ações das plataformas de redes sociais (ex.: bloqueios de conta).

11. Alterações

Podemos alterar estes termos com aviso de 15 dias por email/WhatsApp. O uso continuado após a vigência constitui aceitação.

12. Lei e foro

Lei portuguesa. Foro da comarca de [___], sem prejuízo de normas imperativas de proteção do consumidor (incl. residentes no Brasil — CDC quando aplicável). Resolução alternativa de litígios: [entidade RAL competente].