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Política de Privacidade — AIGENCE (rascunho v1, 2026-08-10)



Rascunho RGPD/LGPD para revisão. Não publicar sem validação.

1. Responsável pelo tratamento


[RAZÃO SOCIAL], NIF [___], [morada]. Contacto de privacidade: aigence.digital@iluminare.eu.

2. Dados que tratamos


  • Cadastro: nome, email, telefone/WhatsApp, empresa, dados de faturação.

  • Comunicação: mensagens trocadas com o nosso assistente no WhatsApp e tickets de suporte.

  • Redes sociais: tokens de autorização (OAuth) e metadados das contas ligadas — nunca as suas senhas.

  • Uso e pagamentos: extrato de créditos, histórico de pedidos e entregas; dados de pagamento são tratados pela Stripe (não guardamos números de cartão).

  • Técnicos: logs de acesso, IP, cookies essenciais.


    • 3. Finalidades e bases legais


    | Finalidade | Base legal |
    |---|---|
    | Prestar o serviço (criar/publicar conteúdo, atendimento) | Execução de contrato |
    | Faturação e obrigações fiscais | Obrigação legal |
    | Aprovação de cadastro e prevenção de fraude | Interesse legítimo |
    | Comunicações de serviço (WhatsApp/email) | Execução de contrato |
    | Marketing próprio | Consentimento (revogável) |

    4. Inteligência artificial


    Usamos modelos de IA de fornecedores terceiros (ex.: Anthropic, Google, ByteDance via plataformas parceiras) para gerar textos, imagens e vídeos. As suas instruções e materiais podem ser processados por esses fornecedores como subcontratantes, sob contrato, apenas para prestar o serviço. Não são usados para treinar modelos com identificação sua.

    5. Partilha


    Subcontratantes: alojamento web, Stripe (pagamentos), fornecedores de IA e publicação (ex.: Windsor.ai), WhatsApp/Meta (mensagens). Autoridades quando exigido por lei. Nunca vendemos dados.

    6. Transferências internacionais


    Alguns fornecedores operam fora do EEE (ex.: EUA). Usamos cláusulas contratuais-tipo da UE e mecanismos equivalentes.

    7. Conservação


    Dados de conta: enquanto a conta existir + 30 dias. Faturação: prazos legais (PT: 10 anos). Mensagens e conteúdos: até 24 meses ou pedido de eliminação. Tokens de redes sociais: até revogação.

    8. Os seus direitos (RGPD art. 15-22 / LGPD art. 18)


    Acesso, retificação, eliminação, portabilidade, limitação, oposição e retirada de consentimento — pelo painel ou por email. Prazo de resposta: 30 dias. Reclamações: CNPD (Portugal) ou ANPD (Brasil).

    9. Segurança


    Encriptação em trânsito (TLS), acesso restrito por perfil, senhas com hash, segredos fora do código, registos de auditoria. Notificaremos violações de dados nos termos legais (72h à autoridade quando aplicável).

    10. Cookies


    Usamos apenas cookies essenciais (sessão/login) e, com consentimento, analíticos. Sem cookies de publicidade de terceiros.

    11. Alterações


    Publicaremos alterações nesta página com data de vigência; mudanças relevantes serão avisadas por email/WhatsApp.